Ministério da Cultura

Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura

Ministério da Cultura

Expedido por: Decreto Legislativo Presidencial

Diploma: Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura

Número: 07

Data: 06/06/2003

Descrição/Ementa: O Ministério da Cultura ó o órgão do Governo a quem compete conceber e dirigir a política cultural de Angola em ordem ao desenvolvimento, promovendo e garantindo a acção dos distintos agentes culturais.

Diário da República ou Boletim Oficial: Diário da República I Série - Nº 44

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