Ministério da Cultura
Sociedade

Ministra esclarece Decreto Executivo de extinção das plataformas ecuménica

A governante falava sobre o Decreto Executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Justiça e Direitos Humanos, da Administração do Território e Reforma do Estado e da Cultura que determinou a extinção das plataformas ecuménicas no país.

A titular da Cultura, que falou à TPA no final de uma reunião na Secretária Provincial da Cultura, esclareceu que o prazo de 30 dias foi estabelecido para dar a possibilidade a todas as confissões religiosas que exercem a sua actividade, em conformidade com a Lei e os bons costumes, praticarem os actos em falta estabelecidos para suprirem as inconformidades verificadas à luz da legislação existente sobre as normas do procedimento e da actividade administrativa.

Carolina Cerqueira adiantou que as delegações provinciais da Cultura foram orientadas a prestar os esclarecimentos devidos aos interessados, assim como acompanhar o processo de reconhecimento das confissões religiosas não reconhecidas e que possuam os requisitos mínimos para o seu reconhecimento que são os elementos instrutórios e sobre a sua situação organizativa e de funcionamento, bem como uma comissão instaladora, para serem analisados pelo Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos.

Deu a conhecer que as confissões religiosas reconhecidas devem continuar a exercer a sua actividade em estrito respeito pela Lei vigente e abster-se de realizar cultos, actos e práticas que atentem contra os direitos dos cidadãos, que perturbem a estabilidade social e ordem pública.

Alertou que os órgãos e serviços executivos do Ministério do Interior actuarão sobre as confissões religiosas que violem a Lei vigente e os bons costumes.

O Executivo vai também encerrar todos os locais que alberguem cultos, rituais ou outras práticas, tais como terraços, garagens, armazéns, apartamentos, estabelecimentos comerciais , quintais, residências e que criem perturbação sonora que atente contra a ordem e tranquilidade pública.

As igrejas e seitas religiosas não reconhecidas não terão licenças ou autorização para construção de obras novas, reabilitação ou ampliação das existentes, assim como está vedada a autorização de cedência de terrenos para a construção de templos e suspensas a atribuição de novas licenças para a construção de novos espaços de culto e outros empreendimentos.

A ministra reafirmou a disponibilidade do governo, apesar da laicidade do Estado, continuar a privilegiar as parcerias com as igrejas reconhecidas na concepção e execução de projectos com vista à promoção do bem-estar das comunidades, o exercício de uma cidadania inclusiva e a paz social.

Os domínios da Educação, da Saúde, da assistência social e da Cultura são as áreas em que são mais comuns as parcerias com as igrejas, cujo contributo para o desenvolvimento humano, social e económico tem vindo a ser positivo.

Sobre o funcionamento da Cultura na província de Cabinda, a dirigente disse ter recolhido subsídios importantes sobre as dificuldades existentes e ter sido informada sobre os programas de trabalho em curso nos domínios da municipalizaçao da Cultura, conservação do património, formação artística e ampliação dos serviços da Biblioteca Provincial.

Cabinda, devido à sua situação geográfica e a vasta fronteira com o Congo Brazaville e RDC, é uma das províncias com o mais elevado número de confissões religiosas não reconhecidas e grande proliferações de seitas religiosas ilegais.