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Direitos de autor é tema de debate


O seminário, esclareceu, o director nacional dos Direitos de Autor e Conexos, Barros Licença, à imprensa, destina-se aos agentes públicos e privados intervenientes no Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC). Esse evento, reforçou, prevê a participação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), bem como de responsáveis e especialistas em direitos de autor e conexos do Brasil, Cabo Verde e Portugal.



Durante o seminário, explicou, prevê-se abordar, dentre outros temas, a questão do contrato edição, regulamento jurídico que permite a autorização do autor à produção de exemplares da obra. 

Para Barros Licença, é importante explorar-se durante os debates, principalmente com base nos instrumentos legais, questões como os prazos da entrega das obras, o início e conclusão da edição, distribuição e comercialização, depósito legal, número de exemplares, custo, preços e montante de remuneração do autor.



Jornal de Angola